Quais são as vantagens tributárias do planejamento patrimonial?
A complexa estrutura de leis e regulamentos que seguimos como sociedade pode gerar incertezas e ineficiências nas relações jurídicas das pessoas e empresas.
É diante desse cenário que o planejamento tributário e patrimonial, antes algo usado apenas por grandes empresas, torna-se uma ferramenta importante para buscar maior eficiência e menores custos para os negócios de pessoas físicas, famílias e até pequenas empresas.
Por essa razão, acredito que entender e aplicar corretamente as normas vigentes oferece uma grande vantagem para quem as coloca em prática, sendo uma excelente forma de proteger o patrimônio e aumentar a eficiência tributária em diversas transações. As vantagens tributárias do planejamento patrimonial são inúmeras.
É é sobre esse assunto o tema do artigo de hoje. Boa leitura!
Planejamento e Holding Patrimonial
Em primeiro lugar, é importante destacar que o planejamento patrimonial e tributário, dentro dos limites legais, não é uma forma de evasão fiscal. Trata-se de reduzir o peso dos impostos pagando exatamente o que é devido pelas operações realizadas. Como bem explicado pelos Ministros da Suprema Corte dos EUA no caso Gregory v. Helvering:
“Ao cidadão cabe pagar a exata quantidade de tributos que a lei determina e nada mais, de forma que o pagamento a maior representa uma contribuição indireta com a ineficiência do Estado”.
Nesse sentido, um planejamento patrimonial e tributário, feito por profissionais especializados, é uma ferramenta eficiente para otimizar tributos e proteger o patrimônio dos interessados.
É crucial lembrar que um planejamento bem-sucedido depende das particularidades de cada caso, por isso, é essencial uma análise detalhada dos fatos e circunstâncias específicos para criar o melhor plano conforme os diferentes objetivos e necessidades.
Mas como aproveitar as vantagens tributárias do planejamento patrimonial? Na prática, a forma mais comum é a criação de uma Holding patrimonial.
Uma Holding patrimonial é uma empresa criada para receber o patrimônio de uma pessoa ou família.
Sua popularidade se deve às vantagens que oferece, como a redução de impostos e o planejamento sucessório.
A constituição da Holding começa com a transferência de bens e direitos para a empresa, em troca de participação societária.
Segundo a legislação fiscal, essa transferência pode ser feita sem reconhecimento de ganho de capital e, em alguns casos, sem a incidência do ITBI, desde que a atividade principal da empresa não seja a locação de imóveis.
Uma vez transferidos para a Holding, os bens e direitos são usados para gerar renda (aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, etc.), que será tributada.
Apesar da atividade empresarial estar sujeita a mais impostos, a alíquota efetiva paga pela Holding geralmente é menor que a do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Vou te explicar melhor…
Em geral, a empresa pode escolher entre quatro regimes de tributação:
(i) Lucro Real; (ii) Lucro Presumido; (iii) Lucro Arbitrado; ou (iv) SIMPLES.
Para a Holding patrimonial, o regime mais comum é o Lucro Presumido, desde que a receita bruta anual seja inferior a R$ 78 milhões e não haja restrições conforme o art. 14 da Lei 9.718/1998.
Por exemplo, uma Holding patrimonial no regime do Lucro Presumido que aluga imóveis, para fins de Imposto de Renda, aplica um percentual de 32% para presunção de lucro, sobre o qual incide a alíquota de 15%. A alíquota efetiva fica em torno de 4,8% da receita com aluguéis.
A legislação também prevê um adicional de imposto para sociedades cujo lucro tributável exceda R$ 120 mil ao ano. Mesmo considerando esse adicional, a alíquota efetiva do IRPJ não passa de 8% da receita de aluguéis.
Aplicando a mesma lógica a outros tributos (CSLL, PIS, COFINS), a alíquota efetiva de impostos da Holding não ultrapassa 14,53% dos aluguéis recebidos, enquanto na pessoa física seria de 27,5%. Isso representa uma redução aproximada de 53% na carga tributária.
Com as discussões sobre a reforma tributária e uma possível tributação das distribuições aos sócios, é importante que os interessados acompanhem essas discussões e, junto com seus assessores, avaliem os possíveis impactos das mudanças na legislação sobre o planejamento proposto.
Caso precise de apoio com ajuda profissional especializada, acesse aqui e vamos conversar melhor sobre isso.
Sobre mim
Juliano Pinheiro, estrategista independente de Wealth Management
Sou especialista no Mercado Financeiro, Ph.D em Finanças, professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro: Mercado de Capitais.
Além disso, possuo mais de três décadas atuando como executivo no Mercado Financeiro, tenho grande expertise na liderança e gestão em Investment Banking, Asset Management e Wealth Management em renomadas instituições financeiras no Brasil e exterior. Atualmente, tenho foco na área de Planejamento e Gestão de Patrimônio da Família, a qual é a base para a segurança financeira, realizações de sonhos e construção de um legado duradouro.